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Prazos e Responsabilidades do Departamento Pessoal

Este documento define com precisão os prazos e as responsabilidades compartilhadas entre a BeeCont e seus Clientes referentes às rotinas do Departamento Pessoal (DP). Nossa finalidade é assegurar total transparência, maximizar a eficiência operacional e garantir a plena conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária vigente.

Objetivo e Compromisso

Nossa Missão

Este documento estabelece os prazos e responsabilidades da BeeCont e seus clientes em relação às rotinas do Departamento Pessoal (DP), garantindo clareza, eficiência e conformidade legal.

A definição clara dessas responsabilidades visa otimizar os processos de gestão de colaboradores, desde a admissão até a rescisão, assegurando o cumprimento das obrigações legais e evitando penalidades.

Nosso Compromisso

Nas seções seguintes, você encontrará detalhes específicos sobre cada processo: admissão, folha de pagamento, férias, rescisões e demais obrigações, com prazos e responsabilidades claramente definidos para cada etapa.

O compromisso com esses prazos é essencial para garantir não apenas a conformidade legal, mas também a eficiência operacional e a qualidade dos serviços prestados pela BeeCont para seus clientes.

Admissão de Funcionários

Prazo do Cliente

Informar a admissão do colaborador com pelo menos 2 dias úteis de antecedência à data do registro.

Enviar todos os documentos necessários pelo link exclusivo.

Responsabilidade BeeCont

Registrar o colaborador no eSocial antes do início das atividades.

Emitir contrato de trabalho e ficha de registro.

Notificar o cliente em caso de pendências documentais.

Prazo de Processamento

Até 2 dias úteis após a solicitação pelo link.

Folha de Pagamento - Funcionários

01

Folha de Adiantamento (20 de cada mês)

Cliente: Enviar variáveis da folha (horas extras, comissões, descontos, etc.) até o dia 15.

BeeCont: Processar e enviar pelo App e e-mail os holerites até o dia 16 se não houver variáveis ou até o dia 18 caso o cliente informe variáveis.

02

Folha de Pagamento Mensal (5º dia útil do mês seguinte)

Cliente: Enviar variáveis da folha até último dia útil de cada mês.

BeeCont: Processar e enviar pelo App e e-mail os holerites até o 3º dia útil do mês seguinte.

03

Pagamentos e Obrigações

BeeCont: Emitir e enviar no APP e e-mail guias de FGTS e INSS até o dia 10 de cada mês e transmitir eSocial e DCTFWeb (Vencimento até o dia 20 de cada mês ou dia útil anterior caso dia 20 seja final de semana).

Cliente: Realizar os pagamentos das guias no vencimento.

04

Política de Ajustes e Retrabalho

Alterações na folha podem ser solicitadas até um dia útil antes do pagamento. Após esse prazo, a correção será feita apenas na folha do mês seguinte.

Se for necessário reprocessamento da folha após o fechamento, poderá haver custo adicional, dependendo da complexidade da alteração.

Folha de Pagamento - Sócios

Pró-labore e Antecipação

Cliente: Enviar informações de pró-labore (cadastro, alterações ou pausa) até o último dia útil de cada mês através do link exclusivo.

Cliente: Informar cada evento de antecipação de lucros quando ocorrer através do link exclusivo.

BeeCont: Processar as informações e emitir holerites correspondentes após o recebimento das informações até o 3º dia útil de cada mês.

Pagamentos e Obrigações

BeeCont: Emitir e enviar no APP e e-mail guia de INSS até o dia 10 de cada mês e transmitir eSocial e DCTFWeb (Vencimento até o dia 20 de cada mês ou dia útil anterior caso dia 20 seja final de semana).

Cliente: Realizar os pagamentos da guia no vencimento.

Política de Ajustes

Alterações na folha podem ser solicitadas até um dia útil antes do pagamento. Após esse prazo, a correção será feita apenas na folha do mês seguinte.

Se for necessário reprocessamento da folha após o fechamento, poderá haver custo adicional, dependendo da complexidade da alteração.

Gestão de Férias e 13º Salário

Gestão de Férias

Responsabilidade do Cliente: Informar as férias do colaborador com pelo menos 30 dias de antecedência.

Responsabilidade da BeeCont (DP): Emitir recibo e programação de férias. Calcular valores e incluir na folha de pagamento.

13º Salário

Responsabilidade do Cliente: Informar antecipações (se houver) até o dia 15 de novembro.

Responsabilidade da BeeCont (DP):

  • 1ª parcela: Processar e enviar pelo App e e-mail até 20 de novembro (Pagamento deve ser feito até 30 de novembro)
  • 2ª parcela: Processar e enviar pelo App e e-mail até 10 de dezembro (Pagamento deve ser feito até 20 de dezembro)

Rescisão de Contrato de Trabalho

1

Responsabilidade do Cliente

Informar a rescisão com pelo menos 2 dias úteis de antecedência pelo link exclusivo.

Enviar documentos necessários ao DP.

2

Responsabilidade da BeeCont

Calcular verbas rescisórias e emitir TRCT, guias de FGTS e seguro-desemprego.

3

Política de Urgência e Multas

Rescisões informadas com menos de 2 dias úteis serão tratadas como urgência, e a BeeCont não se responsabiliza por multas decorrentes de atrasos.

O cliente poderá solicitar um cálculo emergencial, sujeito a análise de viabilidade.

Gestão de Obrigações e Notificações

Envio de Guias e Obrigações Anuais

BeeCont:

  • Envio de Informe de Rendimentos de Colaboradores e Sócios (IRPF) até 28 de fevereiro
  • Envio de RAIS (se aplicável) conforme prazo do governo

Cliente: Realizar os pagamentos das guias antes do vencimento, evitando juros e multas.

Serviço Opcional de Gestão de Pagamentos

A BeeCont pode oferecer um serviço adicional de agendamento de guias no sistema CONTA AZUL PRO para pagamento no Banco.

Consulte a equipe comercial para mais informações.


Notificações e Alertas ao Cliente

Para garantir que o cliente cumpra os prazos, a BeeCont enviará lembretes automáticos por e-mail e WhatsApp:

  • 3 dias antes do prazo final para envio das variáveis da folha
  • 3 dias antes do vencimento das guias trabalhistas

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