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Prazos e Responsabilidades do Departamento Pessoal
Este documento define com precisão os prazos e as responsabilidades compartilhadas entre a BeeCont e seus Clientes referentes às rotinas do Departamento Pessoal (DP). Nossa finalidade é assegurar total transparência, maximizar a eficiência operacional e garantir a plena conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária vigente.
Objetivo e Compromisso
Nossa Missão
Este documento estabelece os prazos e responsabilidades da BeeCont e seus clientes em relação às rotinas do Departamento Pessoal (DP), garantindo clareza, eficiência e conformidade legal.
A definição clara dessas responsabilidades visa otimizar os processos de gestão de colaboradores, desde a admissão até a rescisão, assegurando o cumprimento das obrigações legais e evitando penalidades.
Nosso Compromisso
Nas seções seguintes, você encontrará detalhes específicos sobre cada processo: admissão, folha de pagamento, férias, rescisões e demais obrigações, com prazos e responsabilidades claramente definidos para cada etapa.
O compromisso com esses prazos é essencial para garantir não apenas a conformidade legal, mas também a eficiência operacional e a qualidade dos serviços prestados pela BeeCont para seus clientes.
Admissão de Funcionários
Prazo do Cliente
Informar a admissão do colaborador com pelo menos 2 dias úteis de antecedência à data do registro.
Enviar todos os documentos necessários pelo link exclusivo.
Responsabilidade BeeCont
Registrar o colaborador no eSocial antes do início das atividades.
Emitir contrato de trabalho e ficha de registro.
Notificar o cliente em caso de pendências documentais.
Prazo de Processamento
Até 2 dias úteis após a solicitação pelo link.

ATENÇÃO: Não é possível fazer registros no eSocial com datas retroativas anteriores a 2 dias úteis à data da efetivação (registro). Se a admissão for informada com menos de 2 dias úteis, a BeeCont não se responsabiliza por eventuais multas ou penalidades pelo atraso no eSocial.
Folha de Pagamento - Funcionários
01
Folha de Adiantamento (20 de cada mês)
Cliente: Enviar variáveis da folha (horas extras, comissões, descontos, etc.) até o dia 15.
BeeCont: Processar e enviar pelo App e e-mail os holerites até o dia 16 se não houver variáveis ou até o dia 18 caso o cliente informe variáveis.
02
Folha de Pagamento Mensal (5º dia útil do mês seguinte)
Cliente: Enviar variáveis da folha até último dia útil de cada mês.
BeeCont: Processar e enviar pelo App e e-mail os holerites até o 3º dia útil do mês seguinte.
03
Pagamentos e Obrigações
BeeCont: Emitir e enviar no APP e e-mail guias de FGTS e INSS até o dia 10 de cada mês e transmitir eSocial e DCTFWeb (Vencimento até o dia 20 de cada mês ou dia útil anterior caso dia 20 seja final de semana).
Cliente: Realizar os pagamentos das guias no vencimento.
04
Política de Ajustes e Retrabalho
Alterações na folha podem ser solicitadas até um dia útil antes do pagamento. Após esse prazo, a correção será feita apenas na folha do mês seguinte.
Se for necessário reprocessamento da folha após o fechamento, poderá haver custo adicional, dependendo da complexidade da alteração.
Folha de Pagamento - Sócios
Pró-labore e Antecipação
Cliente: Enviar informações de pró-labore (cadastro, alterações ou pausa) até o último dia útil de cada mês através do link exclusivo.
Cliente: Informar cada evento de antecipação de lucros quando ocorrer através do link exclusivo.
BeeCont: Processar as informações e emitir holerites correspondentes após o recebimento das informações até o 3º dia útil de cada mês.
Pagamentos e Obrigações
BeeCont: Emitir e enviar no APP e e-mail guia de INSS até o dia 10 de cada mês e transmitir eSocial e DCTFWeb (Vencimento até o dia 20 de cada mês ou dia útil anterior caso dia 20 seja final de semana).
Cliente: Realizar os pagamentos da guia no vencimento.
Política de Ajustes
Alterações na folha podem ser solicitadas até um dia útil antes do pagamento. Após esse prazo, a correção será feita apenas na folha do mês seguinte.
Se for necessário reprocessamento da folha após o fechamento, poderá haver custo adicional, dependendo da complexidade da alteração.
Gestão de Férias e 13º Salário
Gestão de Férias
Responsabilidade do Cliente: Informar as férias do colaborador com pelo menos 30 dias de antecedência.
Responsabilidade da BeeCont (DP): Emitir recibo e programação de férias. Calcular valores e incluir na folha de pagamento.

Política de Prazos e Multas: Se a solicitação for feita com menos de 30 dias de antecedência, a BeeCont não se responsabiliza por atrasos no pagamento ou possíveis multas trabalhistas.
13º Salário
Responsabilidade do Cliente: Informar antecipações (se houver) até o dia 15 de novembro.
Responsabilidade da BeeCont (DP):
  • 1ª parcela: Processar e enviar pelo App e e-mail até 20 de novembro (Pagamento deve ser feito até 30 de novembro)
  • 2ª parcela: Processar e enviar pelo App e e-mail até 10 de dezembro (Pagamento deve ser feito até 20 de dezembro)
Rescisão de Contrato de Trabalho
1
Responsabilidade do Cliente
Informar a rescisão com pelo menos 2 dias úteis de antecedência pelo link exclusivo.
Enviar documentos necessários ao DP.
2
Responsabilidade da BeeCont
Calcular verbas rescisórias e emitir TRCT, guias de FGTS e seguro-desemprego.
3
Política de Urgência e Multas
Rescisões informadas com menos de 2 dias úteis serão tratadas como urgência, e a BeeCont não se responsabiliza por multas decorrentes de atrasos.
O cliente poderá solicitar um cálculo emergencial, sujeito a análise de viabilidade.
Gestão de Obrigações e Notificações
Envio de Guias e Obrigações Anuais
BeeCont:
  • Envio de Informe de Rendimentos de Colaboradores e Sócios (IRPF) até 28 de fevereiro
  • Envio de RAIS (se aplicável) conforme prazo do governo
Cliente: Realizar os pagamentos das guias antes do vencimento, evitando juros e multas.
Serviço Opcional de Gestão de Pagamentos
A BeeCont pode oferecer um serviço adicional de agendamento de guias no sistema CONTA AZUL PRO para pagamento no Banco.
Consulte a equipe comercial para mais informações.
Notificações e Alertas ao Cliente
Para garantir que o cliente cumpra os prazos, a BeeCont enviará lembretes automáticos por e-mail e WhatsApp:
  • 3 dias antes do prazo final para envio das variáveis da folha
  • 3 dias antes do vencimento das guias trabalhistas
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